Termos de Uso

Última atualização: 10 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma EasyDok, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, interrompa o uso imediatamente.

2. Descrição do Serviço

A EasyDok é uma plataforma digital que permite a geração automatizada de contratos de prestação de serviços com aceite eletrônico. A plataforma facilita a criação de documentos com validade jurídica, conforme a legislação brasileira.

3. Cadastro e Conta

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
• É responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de sua senha.
• Cada conta é pessoal e intransferível.

4. Créditos e Pagamentos

• A geração de contratos requer a aquisição prévia de créditos.
• Os pagamentos são processados de forma segura pela plataforma Stripe.
• Os créditos adquiridos não possuem prazo de validade.
• Não há cobrança recorrente ou mensalidades.

5. Uso do Serviço

O usuário se compromete a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos.
• Fornecer dados verdadeiros nos contratos gerados.
• Não utilizar o serviço para fins fraudulentos ou ilegais.
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema.

6. Validade Jurídica

Os contratos gerados pela EasyDok possuem validade jurídica conforme:

• Código Civil Brasileiro (Art. 104 e seguintes)
• Medida Provisória nº 2.200-2/2001
• Lei nº 14.063/2020

A EasyDok não se responsabiliza pelo conteúdo inserido pelo usuário nos contratos, e os documentos gerados não substituem orientação jurídica profissional.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma EasyDok, incluindo logotipos, textos, código e design, é de propriedade exclusiva da EasyDok e protegido por leis de propriedade intelectual.

8. Limitação de Responsabilidade

A EasyDok não se responsabiliza por:

• Dados incorretos inseridos pelo usuário.
• Uso indevido dos contratos gerados.
• Indisponibilidade temporária do serviço por motivos técnicos.
• Danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

9. Política de Reembolso

Créditos não utilizados não são reembolsáveis. Em caso de falha técnica na geração do contrato, o crédito será restaurado automaticamente.

10. Modificações

A EasyDok reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, comunicando as alterações nesta página.

11. Contato

Dúvidas ou solicitações podem ser enviadas para: contato@easydok.com.br